No local deveria ser construída a nova Vara do Trabalho da cidade.
As obras foram iniciadas, mas estão paralisadas há 10 meses.
O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) desistiu de continuar com as obras do novo prédio da Vara do Trabalho de Capão Bonito (SP). A construção no terreno de 1,8 mil metros quadrados está parada e isolada há dez meses.
De acordo com a Prefeitura da cidade, as obras já atingiram 50% do projeto e custaram, até o momento, cerca de R$ 300 mil aos cofres públicos. O TRT desistiu do projeto por causa do não cumprimento de algumas normas estabelecidas, como explica João Carlos Martins Souto, secretário dos assuntos jurídicos do município.
O executivo entrou com uma ação contra o TRT na Justiça Federal de Itapeva (SP) para conseguir a área de volta, já que ela foi doada para a construção da nova sede da Vara do Trabalho, sem ter a obrigação de ressarcir os valores que já foram aplicados.
Ainda de acordo com a Prefeitura, a área repassada ao TRT foi devidamente vistoriada pelos técnicos da entidade e considerada apropriada para receber a nova sede da Vara do Trabalho na cidade.
Enquanto o impasse não é resolvido, o atendimento a população é feito no antigo prédio, que funciona no Centro. A equipe de reportagem do Tem Notícias tentou falar com responsáveis da sede do TRT, em Campinas (SP), na manhã desta terça-feira (7), mas ninguém foi encontrado.
Entenda o caso
Prefeitura e Tribunal tinham realizado uma parceria. Pelo acordo, o poder executivo local entraria com parte do dinheiro e o terreno. Também seria responsável pela licitação da construtora. O novo prédio foi orçado em R$ 1, 2 milhão.
A partir do oferecimento de um terreno, a ser doado pela Prefeitura, em 2009, foi feita a análise pela equipe técnica do Serviço de Projetos e Obras do Tribunal. Foi então firmado convênio para a doação de um terreno de 1,8 mil metros quadrados na rua Profeta Batista da Silveira, no Parque das Águas.
O projeto original desenvolvido pela área técnica do Tribunal previa a construção em dois pavimentos, aproveitando o desnível de aproximadamente seis metros existente no terreno. A proposta foi considerada onerosa pela prefeitura e não aceita em virtude da falta de verbas.
Novos estudos foram realizados e a obra teve início em junho de 2010, com término previsto para fevereiro de 2011, sob fiscalização do TRT por intermédio do Serviço de Projetos e Obras do Regional e de empresa especializada, a CAA Engenharia.
Em uma dessas fiscalizações do TRT foram constatados problemas com uma galeria pluvial no meio do terreno, além de um muro de arrimo com risco de desmoronamento. De acordo com o juiz da Vara do Trabalho, Mauro Cesar Luna Rossi, foi verificado que o muro tinha sido construído com material impróprio para a sustentação. “O muro foi feito com tijolos vazados, o que não é recomendado para esse tipo de obra”, afirma.
De acordo com o vice-prefeito Marco Antonio Citadini, o trabalho foi realizado por uma empresa licitada. “Quando o TRT constatou a irregularidade, a Prefeitura ficou de notificar a empresa licitada para que fizesse a reparação. No entanto, o TRT preferiu cancelar o convênio”, afirma.
Como a Prefeitura e o Tribunal não se entenderam, o acordo foi suspenso e a obra paralisada. De acordo com o TRT, foram feitas mais de oito reuniões com o poder administrativo do município para tentar resolver o problema, mas não houve solução. Em agosto de 2011, o Tribunal solicitou a rescisão do contrato e agora espera receber o dinheiro que já havia sido investido na construção, cerca de 200 mil reais, para então procurar um novo local para abrigar as instalações da justiça do trabalho.
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